Lei 331/2013-PMU Dispõe sobre a Alteração e Revogação de Dispositivos da Lei 188/2004 – PCCR
Lei 188/2004-PMU Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Ulianópolis
Lei 002/1993-PMU Dispõe sobre o PCCR do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ulianópolis
Lei 187/2004-PMU Dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores do Município de Ulianópolis